Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.

Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

Semana inteiramente dedicada a disseminação de informações sobre arbitragem e solução de disputas começa em 16 de outubro com o X Congresso CAM-CCBC.

CONTRAN - Resolução nº 633, de 30 de novembro de 2016

Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru

Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.

Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Desvios no Planejamento abasteceram caixa do Partido dos Trabalhadores, diz Polícia Federal

Ex-ministro de Dilma e Lula é preso na operação Custo Brasil sob acusação de receber propina em fraude que teria desviado cerca de R$ 100 milhões do ministério; casa do petista e da mulher, Gleisi Hoffmann, é alvo de busca, e defesa afirma que prisão é ilegal.

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

DP-SP contradiz versão policial sobre uso de bala de borracha na Cracolândia

Segundo Defensoria, no confronto de quinta-feira homem foi atingido com tiro nas costelas; vítima está internada no PS da Barra Funda

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado

Responsabilidade civil da instituição bancária. Depósito em conta bancária feito no caixa rápido. Falha do banco ao não fazer o respectivo crédito.

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

A servidora pública estadual Magda Franco da Silva, ocupante do cargo de auditora fiscal da Receita

Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.